O Prefeito Municipal de São Francisco de Assis-RS RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 nos seguintes termos: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis. CONTRATADA: HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, CNPJ Nº 96.535.760/0001-72. OBJETO: Contratação do serviço de plantão médico, em regime de sobreaviso, de segunda a sexta-feira(12h/dia) e aos finais de semana(24h/dia) para os casos de necessidade de acompanhamento médico em transporte sanitário dos usuários do SUS. VALOR MENSAL: R$ 16.416,00 (dezesseis mil quatrocentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021 e artigo 74, “caput” da mesma Lei. Em 13/03/2024.