O Prefeito Municipal de São Francisco de Assis-RS HOMOLOGA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2024,  para celebração do Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei 13.019/2014, em regime de mútua cooperação. PARCEIROS: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis e Associação Assisense de Estudantes em São Vicente do Sul, CNPJ nº 03.119.057/0001-00. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro para auxiliar o custeio do transporte dos alunos de São Fco. de Assis-RS até São Vicente do Sul-RS. VALOR MENSAL: R$ 28.332.00(vinte e oito mil trezentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 2º, 31 e 32 da Lei Federal 13.019/2014, artigo 17 do Decreto Municipal nº 875/2018.