| Situação | Concluído |
|---|---|
| Número da licitação | 003/2023 |
| Unidade gestora | Prefeitura Municipal |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Secretaria da Educação e Cultura |
| Modalidade | Inexigibilidade de Licitações |
| Data de publicação do edital | 26/05/2023 |
| Objeto | O Prefeito Municipal de São Francisco de Assis-RS
HOMOLOGA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2023 para Celebração do Termo de Fomento com organização
parceira, em regime de mútua cooperação nos termos da Lei 13.019/2014 entre a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis e a Associação Assisense de Estudantes
de São Vicente do Sul, CNPJ Nº 03.119.057/0001-00. OBJETO DA PARCERIA: Repasse
financeiro para auxiliar o custeio do transporte dos alunos de São Fco. de
Assis-RS até o IFFAR de São Vicente do Sul-RS. VALOR MENSAL: R$ 27.080,00 (vinte
e sete mil e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 2º e artigo 31, inciso II
da Lei Federal 13.019/2014. Em 26/5/2023. |
| Data e Hora do certame | 26/05/2023 00:00 |
| Número do processo | 003/2023 |
| Valor R$ | 189.560,00 |
| Data de Homologação | 26/05/2023 |