POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A
Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem
como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do
acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também
estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante
repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma
continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio
do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar
projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São
Francisco de Assis.
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