Solicitar Informação
Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS.
Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.
A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS foi regulamentada através da LEI Nº 612 de 25 de Marco de 2014.
Pedido presencial
1. SIC Presencial: Rua: João Moreira , 1707, Centro, São Francisco de Assis / RS - CEP: 97.610-000
2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).
5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
6. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.
7. As informações como dados pessoais inseridos no campo solicitações serão divulgados publicamente em relatórios estatísticos na página do município em conformidade com a Lei de Acesso à Informação do E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
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Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.