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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3333
  • Ementa: Concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:18/09/2018 Sancionada em:18/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Exonerar Secretário
    Espécie:Portarias Publicação:18/09/2018 Sancionada em:18/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Publicação do resultado das provas do processo seletivo para estagiário nº 001/2018
    Espécie:Editais Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença tratamento de pessoa da família
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença tratamento de pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede avanços trienais
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: concede gratificação de unidocência
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Cancela gratificação de unidocência
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede regime  suplementar de trabalho
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença prêmio
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença tratamento de pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença tratamento de pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:17/09/2018 Sancionada em:17/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: nomear psicóloga
    Espécie:Portarias Publicação:14/09/2018 Sancionada em:14/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:14/09/2018 Sancionada em:14/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença tratamento de pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:14/09/2018 Sancionada em:14/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença tratamento de pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:14/09/2018 Sancionada em:14/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Decreta ponto facultativo
    Espécie:Decretos Publicação:12/09/2018 Sancionada em:12/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: concede adicionais de triênios
    Espécie:Portarias Publicação:12/09/2018 Sancionada em:12/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede  a implementação do piso salarial
    Espécie:Portarias Publicação:11/09/2018 Sancionada em:11/09/2018 Ver mais >
  • Ementa: Concede a implementação do piso salarial
    Espécie:Portarias Publicação:11/09/2018 Sancionada em:11/09/2018 Ver mais >