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Mês
07/05/2019 -
Lei 1208/2019
Altera a Lei n° 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal, categoria funcional de Técnico em enfermagem
21/08/2018 -
Lei 1161/2018
Altera a Lei ne. 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.
21/08/2018 -
lei 1160/2018
Altera a Lei n? 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal
11/07/2018 -
Decreto 900/2018
Regulamenta a implementação do Piso Nacional do Magistério decorrente de ação judicial.
10/05/2018 -
Lei 1125/2018
Altera a Lei n° 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de carreira dos servidores da Administração Municipal
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