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2010
2004
2002
2001
Mês
12/12/2012 -
Reajuste anual 2012
Ato: 230-2012/2012 Data de Sanção: 12/12/2012 Data de Publicação: 12/12/2012 Espécie: Decretos Ementa: Rea...
05/05/2012 -
Decreto 515/2012
Regulamenta a lei 495/2009 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providencias.
24/04/2012 -
Regulamenta a reorganização da atenção básica do sistema único de saúde que previlegia a estratégia saúde da família.
Ato: 491/2017 Data de Sanção: 24/04/2012 Data de Publicação: 24/04/2012 Espécie: Decretos Ementa:...
09/12/2010 -
Decreto 406/2010
Regulamente dispositivo da lei 598/2010 quanto a escolaridade exigida para a categoria funcional de agente administrativo.
25/05/2010 -
Fixa a tarifa para o transporte coletivo urbano no município de São Francisco de Assis.
Ato: 369/2010 Data de Sanção: 26/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010 Espécie: Decretos Ementa: Fixa a tarifa pa...
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