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26/03/2024 -
Decreto 1397/2024
Abre crédito especial
26/03/2024 -
Decreto 1395/2024
Abre crédito especial
25/03/2024 -
Decreto 1393/2024
Altera o Decreto Municipal n° 1.378 que dispõe sobre regulamento do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021.
25/03/2024 -
Decreto 1394/2024
Decreta redução de carga horária
20/03/2024 -
Decreto 1392/2024
Regulamenta o §4º do art. 69 da lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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