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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL
06/02/2024 -
Decreto 1380/2024
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL
01/02/2024 -
Decreto 1379/2024
Abre crédito suplementar
26/01/2024 -
Decreto 1378/2024
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021.
18/01/2024 -
Decreto 1376/2024
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais no exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 64 da Lei Orgânica do Município e no art. 20 do Decreto M...
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