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2012
2010
2002
2001
Mês
12/12/2012 -
Reajuste anual 2012
Ato: 230-2012/2012 Data de Sanção: 12/12/2012 Data de Publicação: 12/12/2012 Espécie: Decretos Ementa: Rea...
24/04/2012 -
Regulamenta a reorganização da atenção básica do sistema único de saúde que previlegia a estratégia saúde da família.
Ato: 491/2017 Data de Sanção: 24/04/2012 Data de Publicação: 24/04/2012 Espécie: Decretos Ementa:...
25/05/2010 -
Fixa a tarifa para o transporte coletivo urbano no município de São Francisco de Assis.
Ato: 369/2010 Data de Sanção: 26/05/2010 Data de Publicação: 26/05/2010 Espécie: Decretos Ementa: Fixa a tarifa pa...
16/01/2002 -
Decreto 003/2023
Regulamenta a Lei n° 77/2001 de 26 de dezembro de 2001 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
08/02/2001 -
Decreto 007/2001
Fica instituído como local permanente para publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo de São Francisco de Assis, o MURAL existente no átrio do prédio da Prefeitura Municipal de São Francisco de A...
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