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03/08/2016 -
Decretos 757/2016
Ato: 757-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Pon...
03/08/2016 -
Decretos 759/2016
Ato: 759-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Ponto facultativo
03/08/2016 -
Decretos 762/2016
Ato: 762-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Apr...
03/08/2016 -
Decretos 751/2016
Ato: 751-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Redução de carga horária
03/08/2016 -
Decretos 748/2016
Ato: 748-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Dec...
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