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2010
2002
2001
Mês
18/03/2016 -
Dispõe sobre o tempo de uso de veículos automotores destinados à realização de transporte escolar
Ato: 750-2016/2016 Data de Sanção: 18/03/2016 Data de Publicação: 18/03/2016 Espécie: Decretos Ementa: Dis...
15/03/2016 -
Dispõe sobre adoção de medidas para contenção de despesas e busca da manutenção do equibibrio fiscal .
Ato: 749-2016/2016 Data de Sanção: 15/03/2016 Data de Publicação: 15/03/2016 Espécie: Decretos Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas na...
26/01/2016 -
Estabelece a Unidade Fiscal Municipal- URM
Ato: 737-2016/2016 Data de Sanção: 26/01/2016 Data de Publicação: 26/01/2016 Espécie: Decretos Ementa:Estabelece a Unidade Fiscal Munici...
26/01/2016 -
Regulamenta o Código tributário do Município, no tocante ao sistema de avaliação dos imóveis urbanos para 2016
Ato: 742-2016/2016 Data de Sanção: 26/01/2016 Data de Publicação: 26/01/2016 Espécie: Decretos Ementa: Regulamenta o Código tributário d...
26/01/2016 -
Regulamenta a aplicação do disposto na alínea "a" do inciso II, do art. 153 da Lei 86/2002 - Código Tributário Municipal
Ato: 741-2016/2016 Data de Sanção: 26/01/2016 Data de Publicação: 26/01/2016 Espécie: Decretos Ementa: Regulamenta a aplicação do dispos...
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