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Decretos 745/2016
Ato: 745-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Declara hospede oficial
03/08/2016 -
Decretos 744/2016
Ato: 744-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Ponto facultativo
03/08/2016 -
Decretos 740/2016
Ato: 740-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Abr...
03/08/2016 -
Decretos 770/2016
Ato: 770-2016/2016 Data de Sanção: 03/08/2016 Data de Publicação: 03/08/2016 Espécie: Decretos Ementa: Aprova convênio, LDO, PPA, abre c...
03/08/2016 -
DECRETOS 772/2016
Ato: 772-2016/2016Data de Sanção: 03/08/2016Data de Publicação: 03/08/2016Espécie: DecretosEmenta: Adere ao FEAS-CREAS, PPA, LDO , abre crédito
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