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Mês
26/12/2023 -
Decreto 1365/2023
Decreta Ponto Facultativo
20/12/2023 -
DECRETO 1363/2023
É autorizado que os estabelecimentos comerciais do tipo bares, restaurantes e afins nas ocasiões de carnaval, véspera de Natal e de Ano Novo poderão estender-se o horário de atendimento até às 6 horas...
20/12/2023 -
Decreto 1363/2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais do tipo bares, restaurantes e afins
06/12/2023 -
Decreto 1362/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2023 -
Decreto 1361/2023
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentarias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal
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