Início
Legislação
Decretos
Constituição Federal
Código Tributário Municipal
Código do Meio Ambiente
Lei Orgânica
Leis
Planos de Carreira
Plano Diretor
Regime Jurídico
Decretos
LAI
Portarias
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Plano PluriAnual - PPA
Plano Anual de Contratações - PAC
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2018
2016
2015
2014
2013
2012
2010
2004
2002
2001
Mês
11/11/2021 -
Decreto 1180/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NOCORRENTE EXERCÍCIO.
11/11/2021 -
Decreto 1181/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NOCORRENTE EXERCÍCIO.
09/11/2021 -
Decreto 1179/2021
“RECEPCIONA O PLANO DE AÇÃO E O PLANO REGIONAL DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO MODELO 3As, ESTABELECIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO - AMCENTRO – REGIÃO COVID R0...
03/11/2021 -
Decreto 1178/2021
É Aberto um crédito suplementar
28/10/2021 -
Decreto 1177/2021
"RECEPCIONA O PLANO DE AÇÃO E O PLANO REGIONAL DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO MODELO 3As,ESTA_BELECIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO - AMCENTRO - REGIÃO COVID R01 E R02
Anterior
1
2
...
68
69
70
71
72
73
74
...
92
93
Próximo
Seu navegador não suporta javascript!