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Mês
30/06/2020 -
Lei N 1284/2020
Ementa: ALTERA AS LEIS N° 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, LEI N°1243/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSíS E ABRE CRÉDITO ESPECIALEspécie:Leis ...
30/06/2020 -
Lei N 1285/2020
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1223/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASEspécie:Leis Publicação:30/06/2020 Sancionada em:30/06/2020
27/05/2020 -
Lei N 1283/2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para a legislatura de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Esp...
27/05/2020 -
Lei N 1282/2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsidio de Prefeito, de Vice prefeito e de Secretários Municipais para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, no Munic...
20/05/2020 -
Lei N 1281/2020
Ementa: ALTERA AS LEIS N° 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, LEI N° 1243/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.Espécie:...
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