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1969
Mês
26/08/2020 -
Lei N 1295/2020
Ementa: Autoriza a empresa EngService Empreendimentos de Engenharia CNPJ 04.951.007/0001-40, a realizar a transferência da exploração do barramento da Barragem do Itú, à empresa Santa Cecília Ene...
19/08/2020 -
Lei N 1294/2020
Ementa: Denomina "Pontilhão Francisco Stivanin", o pontilhão construído na sanga do Stivanin, no 2° Distrito, Rincão dos Dorneles.Espécie:Leis Publicação:19/08/2020 Sancionada em:19/08/...
18/08/2020 -
Lei N 1293/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA ÁREA DA SAÚDE Espécie:Leis Publicação:18/08/2020 Sancionada em:18/08/2020
30/07/2020 -
Lei N 1292/2020
Ementa: Revisa o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providênciasEspécie:Leis Publicação:30/07/2020&n...
21/07/2020 -
Lei N 1288/2020
Ementa: Editar o Programa de Recuperação FiscalEspécie:Leis Publicação:21/07/2020 Sancionada em:21/07/2020
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