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Mês
27/07/2021 -
Decreto 1152/2021
ALTERA AS LEIS N° 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, LEI N°1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2021 DOMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
15/07/2021 -
DECRETO 1150/2021
INSTITUI O VALOR DA TARIFA TAXIMÉTRICA PARA OS MOTO-TÁXIS E 05 MOTO-CARGAS Ê DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/07/2021 -
DECRETO 1148/2021
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/07/2021 -
Decreto 1144/2021
É aberto um Crédito Suplementar no valor de RS 4.949.171,53 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SETENTA E UM REAIS COM CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)
05/05/2021 -
Decreto 1130/2021
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle (...
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