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2000
1995
1993
1969
Mês
31/10/2023 -
Lei 1601/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS FIRMAR CONVÉNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTIAGO/RS.
26/10/2023 -
LEI 1600/2023
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/10/2023 -
LEI 1599/2023
APROVA O CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E O MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/10/2023 -
Lei 1599/2023
APROVA O CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E O MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/10/2023 -
LEI 1597/2023
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DEENFERMAGEM E DA PARTEIRA."
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