Início
Legislação
Leis
Constituição Federal
Código Tributário Municipal
Código do Meio Ambiente
Lei Orgânica
Leis
Planos de Carreira
Plano Diretor
Regime Jurídico
Decretos
LAI
Portarias
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Plano PluriAnual - PPA
Plano Anual de Contratações - PAC
Ano
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1995
1993
1969
Mês
19/12/2023 -
LEI 1615/2023
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo.
18/12/2023 -
Lei 55/20023- regime Jurídico compilado
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2023 -
Lei 1614/2023
estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2024.
15/12/2023 -
LEI 1614/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício de 2024.
12/12/2023 -
Lei 1612/2023
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para a Associação Comunitária Núcleo de Produtores do Cerro dos Telles e dá outras providências
Anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
...
161
162
Próximo
Seu navegador não suporta javascript!