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Mês
18/01/2024 -
lei 1622/2024
Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma re...
18/01/2024 -
Lei 1623/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/01/2024 -
Lei 1621/2024
ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO COM O IPÊ- SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO...
18/01/2024 -
Lei 1625/2024
CONCEDE REAJUSTE AO VALE-ALIMENTAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 819/13, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-REFEIÇÃO DOSSERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
18/01/2024 -
Lei 1624/2024
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS
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