Início
Legislação
Leis
Constituição Federal
Código Tributário Municipal
Código do Meio Ambiente
Lei Orgânica
Leis
Planos de Carreira
Plano Diretor
Regime Jurídico
Decretos
LAI
Portarias
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Plano PluriAnual - PPA
Plano Anual de Contratações - PAC
Ano
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1995
1993
1969
Mês
06/12/2023 -
LEI 1611/2023
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentarias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal
22/11/2023 -
Lei 1610/2023
"Homenageia com a denominação de José Guilhermino Climaco Kuhn o novo parque de máquinas da Secretaria de Obras doMunicípio de São Francisco de Assis
22/11/2023 -
Lei 1606/2023
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA SAÚDE
22/11/2023 -
lei 1607/2023
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025, LEI N°1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
22/11/2023 -
Lei 1608/2023
Denomina "Centro de Eventos Paulo Gioda", o atual ginásio localizado na esquina das ruas Pinheiro Rocha e Barros Cassai, Bairro Centro
Anterior
1
2
...
4
5
6
7
8
9
10
...
161
162
Próximo
Seu navegador não suporta javascript!